Este espaço é mais uma forma de participação popular nas atividades da Câmara Municipal de Feira de Santana. Aqui você tem a oportunidade de enviar sugestões de projeto de lei, que poderá ser aproveitada pelos parlamentares de diversas formas. Exemplos:
– Projeto de lei, que tramita nas comissões e/ou no Plenário;
– Audiência pública para discutir o assunto;
– Requerimento de providências ao poder público;
– Sugestão de mudança em projeto já existente.
As propostas serão publicadas nesta página na íntegra, com o nome do autor e o assunto de que tratam.
Abaixo conheçam as leis que estão em apreciação e apresente sugestões no formulário abaixo para contribuir com o aprimoramento das diretrizes que visam o desenvolvimento no Município.