Ao preencher este FORMULÁRIO você CONCORDA com os termos da Lei Federal n.9608 de 18/02/98 (Lei do Voluntariado), e DECLARA estar CIENTE e DE ACORDO de que todas as suas atividades desenvolvidas serão de caráter VOLUNTÁRIO, sem recebimento de remuneração, bem como da inexistência de vínculos empregatícios e de que não há nenhuma obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária nestas atividades, desenvolvidas apenas com objetivos cívicos de participação cidadã.