ACES Lx Norte: Sou Enfermeiro, não sou super-herói!
Ex. mo Senhor/a
Presidente do Conselho Directivo
Agrupamento Centros de Saúde Lisboa Norte
C/c – Sr. Ministra da Saúde


Sou enfermeiro/a, não sou super-herói/heroína!
 
Face aos recentes desenvolvimentos sobre a situação vivida no país e no mundo, é realçada a importância do papel dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos enfermeiros, no combate à pandemia provocada pela Sars-CoViD-2, o novo coronavírus.
Os enfermeiros, entre outros, estão na linha da frente, mesmo sabendo que há mais de dez anos lhes são negados elementares direitos como a progressão na Carreira, aumentos salariais e condições de trabalho.
Como enfermeiro/a não nego as minhas responsabilidades, desejo a salvaguarda dos meus direitos laborais, da minha segurança pessoal e familiar, por isso exijo:
1. A contratação do número de enfermeiros necessários com vínculos efectivos, dada a carência estrutural já reconhecida, no mais curto espaço de tempo;
2. A aquisição e distribuição imediata dos equipamentos de protecção individual em todas as unidades hospitalares e centros de saúde do SNS;
3. A garantia do devido descanso e da regulação dos horários tendo em conta a penosidade e o risco da profissão e do momento que se vive em particular;
4. A manutenção a 100% dos rendimentos em resultado do contágio pelo COVID-19;
5. O gozo dos direitos de maternidade e paternidade, nomeadamente a amamentação;
6. Não pretendendo deixar os filhos menores de 12 anos num estabelecimento de ensino desconhecido e sem isolamento social, deverão ser clarificados os meios processuais e procedimentais que permitam a transferência do apoio social/económico para outras formas de acolhimento (outras pessoas);
7. O alargamento de medidas de protecção social para os enfermeiros que têm a seu cargo ascendentes;
8. A publicação e divulgação imediata dos planos de contingência de todas as instituições do SNS que prevejam a suspensão da actividade assistencial não urgente;
9.    A valorização da profissão pela elevada penosidade e risco.


Março, 2020

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