Consulta Pública LOA 2024
Consulta pública para elaboração da:
• LOA 2024
Estamos solicitando a participação publica através de sugestões por meio deste para nos auxiliar na elaboração da Lei Orçamentaria Anual - LOA 2024, onde a mesma
define nas dotações e elementos de receita e
despesa, os valores que serão investidos através da arrecadação do município de
Goianira – Go. O seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 5º, da Constituição Federal.
Vale ressaltar que o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 já foi votada Lei nº 1.827/2021, assim como a
Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO de 2024 Lei nº 1.930/2023.
Para podermos atender ao prazo limite a ser protocolado o projeto no poder legislativo solicitamos que seja encaminhada tais sugestões até o dia 14/08/2023.