Porém, de acordo com a Resolução SE 23/2013 NÃO será possível a conclusão.

ADEQUAÇÃO DE QUESITOS ESTÁ INCOMPLETA:

• A ZELADORIA ESCOLAR SOMENTE PODERÁ SER OCUPADO POR SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO OU POR AGENTES SOB A LEI ESTADUAL 500 / 74 (EM SITUAÇÃO PERMANENTE) - FUNDAMENTAÇÃO: (ART. 1º INCISO - LEI 500/74);

• A OCUPAÇÃO DA ZELADORIA SERÁ, RESPECTIVAMENTE, OCUPADA POR: - FUNDAMENTAÇÃO: ART. 5º DA RESOLUÇÃO SE 23/2013:

— SERVIDOR PÚBLICO DA PRÓPRIA ESCOLA.

— SERVIDOR PÚBLICO DE OUTRA ESCOLA.

— SERVIDOR PÚBLICO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL.

— PRAÇA ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

• O SERVIDOR NÃO PODE POSSUIR IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE OCUPAÇÃO DA ZELADORIA - FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO SE 23/2013.

• A AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS DE ZELADORIA TERÁ VALIDADE POR DOIS ANOS — FUNDAMENTAÇÃO: ART. 3º DA RESOLUÇÃO SE 23/2013.

• O OCUPANTE DE ZELADORIA PRECISA POSSUIR COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COM A AGENDA ESCOLAR. — FUNDAMENTAÇÃO: INCISO III DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO SE 23/2013.

• O VALOR MENSAL DA CONTRIBUIÇÃO NÃO EXCEDERÁ A 10% DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO SERVIDOR OCUPANTE DE ZELADORIA. FACULTATO SOMENTE PARA SERVIDORES DO QUADRO QAE E QSE. — FUNDAMENTAÇÃO: DECRETO ESTADUAL 59.032/2013.

• A OCUPAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS PRÓPRIAS DE ZELADORIA NÃO ACARRETARÃO QUALQUER ÔNUS A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. — FUNDAMENTAÇÃO: ART. 10º DA RESOLUÇÃO SE 23/2013.

FINALIZAMOS POR AQUI E AGRADECEMOS.