O candidato declara sob as penas da Lei, que tomou conhecimento das normas deste Edital, assumindo inteira responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas neste requerimento, bem como não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração;
