Garantia de Protecção de Dados Pessoais (Consentimento do Formando)
Declaro,
Para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) prestar o meu consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais no presente formulário da pré-inscrição, ao Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
O qual deverá manter nos respetivos sítios eletrónicos, em cada momento, a identidade das pessoas responsáveis pelo respetivo tratamento.
Com a estrita finalidade de integração na base de dados dos colaboradores que pretendem inscrever-se nas ações de formação que vierem a ser realizadas pelo núcleo.
Exclusivamente para efeitos de pré-seleção e constituição da turma, e apenas durante o período de tempo necessário à constituição da mesma.
Tomei conhecimento de que a falta de consentimento para o tratamento dos meus dados pessoais terá como resultado a minha inelegibilidade enquanto formando.
O Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação garante a confidencialidade dos dados pessoais transmitidos na pré-inscrição, e compromete-se a cumprir o disposto no novo Regulamento Geral da Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável.
Mais declaro, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril ter tomado conhecimento dos seguintes direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais constantes da referida Base de Dados:
Retirar o meu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos meus dados pessoais;
Opor-se à continuação do tratamento dos meus dados pessoais;
Solicitar ao responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”.
Apresentar queixa à autoridade de controlo, obtendo, para o efeito, junto do Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação os contactos da mesma.
Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos meus dados pessoais;
O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito do registo na pré-inscrição, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para o Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação.