TERMO DE RESPONSABILIDADE

Ao preencher este formulário o pesquisador se declara ciente e de acordo:

a) de que os dados e arquivos a ele fornecidos deverão ser usados, guardados e preservados em consonância com a legislação que regula a restrição o acesso à informação e, a dados pessoais, visando a garantia do direito à privacidade e intimidade das pessoas relacionadas, resguardando-se ainda aos termos da Constituição Federal de 1988;

b) de que as informações constantes nos dados ou arquivos a ele disponibilizados deverão ser utilizados apenas e tão somente para a execução e pesquisa do projeto descrito neste formulário, sendo vedado o uso em outro projeto, seja a que título for, salvo expressa autorização em contrário do responsável devidamente habilitado do setor;

c) de que eventuais informações a serem divulgadas, serão única e exclusivamente para fins de pesquisa científica, sendo vedado uso das informações para publicação em quaisquer meios de comunicação de massa que não guardam compromisso ou relação científica, tais como televisão, jornais, periódicos e revistas, entre outros aqui não especificados;

d) zelar pelo cuidado no manuseio dos documentos, visando manter a integridade e boa conservação do dos documentos;

e) dar crédito ao Arquivo Central como custodiador das fontes documentais utilizadas na pesquisa;

f) notificar o Arquivo Central da publicação do trabalho para disponibilização no site da unidade.

Orientações gerais sobre o uso da sala de pesquisa
1 - Na sala de pesquisa não será permitida a entrada de instrumentos que possam causar danos aos documentos, como:
- alimentos e bebidas;
- canetas, líquidos corretores, cortadores de papel e afins;
- bolsas, pastas, embrulhos, sacolas valise, malas e guarda-chuva;
- livros, revistas, jornais, folhetos, fotografias, mapas, plantas, gravuras, microfilmes e assemelhados; copiadoras portáteis, scanners;

2 - Na sala de pesquisa será permitido ao usuário apenas o uso de:
- Lápis ou lapiseira;
- Borracha;
- Papel para anotação;
- Telefones celulares, desde que seja utilizado estritamente para comunicação por texto, devendo permanecer no modo silencioso. Caso haja necessidade de ligação, o usuário deverá realizá-la fora da sala de pesquisa a fim de garantir o silêncio do ambiente.

3 - Reprodução de Documentos:
- É permitido fotografar o material pesquisado, exceto os documentos iconográficos, sem o uso do flash;
- A reprodução de documentos de guarda permanente deverá ser executada pela Coordenadoria de Arquivo Permanente, mediante solicitação formal;
- É vedada a reprodução de documentos cujo suporte apresente fragilidade com risco a sua integridade.

IMPORTANTE
Informamos que os dados pessoais abaixo coletados são necessários para garantir a identificação do pesquisador para os casos em que se detectar dano ou subtração dos documentos utilizados, bem como para preenchimento do formulário de satisfação do usuário, ao final da pesquisa. Esclarecendo que os dados fornecidos são de uso exclusivo para os servidores da Coordenadoria de Arquivo Permanente do Arquivo Central, e que não serão compartilhados, tendo em vista o regulamento dado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709, de 14 de agosto de 2019.