Ao Reitor da UFRGS, Carlos Bulhões

À Pró-Reitora de Assuntos Estudantis da PRAE, Ludymila Barrozo

À Pró-Reitora de Graduação, Cintia Boll.

Ao Coordenador da Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Ações
Afirmativas - CAF, Edilson Nabarro.

Ao cumprimentá-los, nós, lideranças indígenas do RS, estudantes indígenas da
UFRGS e suas comunidades, trazemos o seguinte contexto de reivindicações aos senhores,
solicitando providências urgentes, em respeito às necessidades de moradia digna na
universidade.

Uma das demandas mais urgentes dos estudantes indígenas que emergem no acesso
ao ensino superior é a moradia, que desde a luta pela criação de vagas específicas, em 2007 e
2008, para indígenas e posteriormente a lei de cotas no. 12.711/2012, o debate sobre uma
casa de estudantes indígenas específica e diferenciada já vinha sido posta por lideranças
indígenas. Este debate tomou consistência junto aos estudantes indígenas, mais
especificamente no ano de 2014, quando mulheres indígenas passaram a ser maioria na
aprovação das vagas, pois essas eram mães ou passavam a ser durante o processo da
graduação.

É fato que temos acesso às vagas de moradia na Casa do Estudante Universitário
(CEU), mas essas vagas impossibilitam a presença de filhos de estudantes indígenas, tendo
inclusive no regimento interno da CEU em um de seus artigos a vedação de permanência de
crianças. Ainda assim, algumas mães estudantes indígenas, sem ter outra opção, permanecem
escondidas com seus filhos na CEU, um lugar extremamente ríspido, que não aceita os modos
de ser e viver indígena, ainda um lugar que não apresenta em sua estrutura física segurança
para crianças. Inclusive muitas vezes estas mães foram intimadas por e-mail a se
apresentarem na administração da CEU para tratar da saída das mesmas (e-mail em anexo).

Já outras quando optam pelo auxílio aluguel de 450 reais, concedido pela política de
assistência estudantil dentro da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), não conseguem
com este valor pagar nem um aluguel inteiro, ainda mais luz, água, internet, alimentação,
considerando os valores exorbitantes do custo de vida na capital Porto Alegre, além das
exigências de locação de imóveis pelas imobiliárias. Esta situação se agrava ainda mais no
atual contexto em que o governo federal corta significativamente o auxílio estudantil para os
indígenas. A exemplo, a bolsa Permanência MEC que em 2022 disponibilizou somente 04
(quatro) bolsas e não abria para novas candidaturas desde 2020.

Ademais, de todas as justificativas trazidas, sofremos com discriminação e
preconceitos principalmente pelo nosso modo de viver, que é de conviver uns com os outros,
nos reunir, nos alimentar, estudar, rir, todos juntos, nos relacionar com as várias gerações
desde crianças até os mais velhos. Sempre recebemos familiares, lideranças, nossos pajés,
com isto percebemos os vários incômodos e olhares atravessados sobre nós, inclusive com
reclamações dos demais moradores não-indígenas na secretaria da administração da CEU.

Para nós não se trata apenas de um imóvel para nos acomodarmos, mas de um espaço que
permita ser quem somos, com nossos modos de vida e aprendizados, com nossas culturas,
com a nossa convivência e sobrevivência.

Para além de conversas e reuniões com o GT que acompanhava as ações com os
estudantes indígenas, certificamos aqui alguns de nossos passos na tentativa do diálogo sobre
nossas demandas. No ano de 2015, o coletivo de estudantes indígenas participou da I
Conferência Indigenista Local em Porto Alegre/RS, os quais também se fizeram presentes
alguns representantes da UFRGS, depois duas representações de estudantes indígenas como
delegados na Regional em Florianópolis/SC onde encaminhamos e aprovamos junto aos
demais participantes a proposta de uma moradia específica e diferenciada para estudantes
indígenas de universidades públicas. No ano de 2016 foi entregue e protocolado na UFRGS
um abaixo-assinado em apoio à reivindicação de uma casa de estudantes indígenas. Mais
tarde no ano de 2017 entregamos um documento solicitando a urgência desta demanda,
principalmente relacionada às mães estudantes, número do processo 23078016449-2016-67
(digitalização do processo inclusa a este documento e carta enviada à CAF em 2017), desde
então não obtivemos nenhum retorno concreto e efetivo.

Reafirmamos e baseamos nossas demandas a partir de direitos garantidos na
Constituição Federal de 1988 nos artigos 231 e 232, onde reconhece nossos modos de ser e
viver, nossas organizações sociais, costumes, línguas e crenças e nossa legitimidade sobre
ingresso em defesa de nossos direitos e interesses. Referindo ainda o artigo 169 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho), que o Brasil é signatário, na qual prevê a consulta
prévia, livre e informada quanto à reflexão, elaboração e execução das políticas públicas
sociais, entre elas as políticas de ações afirmativas no ensino superior.

Para além de sofrer sem uma moradia específica, sofremos com o descaso das demais
políticas públicas, como da saúde indígena e educação infantil. Somos estudantes que viemos
de diferentes cidades e comunidades indígenas a quilômetros de distância de Porto Alegre, e
somos vulnerabilizados por não sermos referenciados em um território, para que possamos
usufruir dos direitos específicos e diferenciados que possuímos como cidadãos.

Territorializados em um espaço que seja nosso, as demais políticas públicas sociais
transversalizadas com as ações afirmativas seriam melhor acessadas. Acreditamos que uma
CEU indígena seria um grande passo ao encontro de nossas necessidades e efetivação da
política de ações afirmativas.

É importante ressaltar que já existem vários estudos e pesquisas publicados como
artigos, teses e dissertações (BRITO, Patrícia Oliveira, 2016, disponível em:
https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/148633/001003096.pdf?sequence=1&isAllowed
=y), inclusive de estudantes e servidores da UFRGS que discutem e relatam as demandas dos
estudantes indígenas. Este importante debate de permanência nas ações afirmativas já vem
sendo efetivada por outras Instituições Federais Universitárias. Outras universidades públicas
brasileiras já adotaram em suas políticas de permanência a moradia indígena estudantil, como
é o caso da Universidade Federal de Santa Maria-UFSM, Universidade Federal de Santa
Catarina-UFSC, Universidade Estadual de Feira de Santana entre outras.

O movimento de ocupação e retomada que está ocorrendo no prédio ao lado do
Viaduto da Conceição é um ato político e de permanência, de tensionamento e visibilidade de
nossas pautas e necessidades, considerando que todos esses anos de tentativa de diálogo, não
foi realizada ação concreta e efetiva em resposta a demanda da Casa do Estudante Indígena.
Estamos mobilizando todas as instituições e órgãos de defesa dos direitos dos indígenas para
discutir e demandar junto à UFRGS, e não saíremos mais sem respostas.

Com todo exposto, solicitamos que a UFRGS crie, URGENTEMENTE,
condições para moradia indígena digna com a criação da Casa dos Estudantes Indígenas, possibilitando a moradia para as crianças e a convivência com seus
familiares e lideranças comunitárias indígenas.

Aguardando sua manifestação para compor uma Comissão com as Lideranças
Indígenas para o estudo e execução da demanda.
Atenciosamente,
Coletivo de Estudantes Indígenas/UFRGS.
Porto Alegre, 07 de março de 2022