Edital de Problemas DescomplicaNV - Comissão de Desburocratização do Setor Econômico
A Câmara Municipal de Nova Venécia/ES, por meio da Comissão de Desburocratização do Setor Econômico, designada através da Portaria Nº 2.389, de 23 de abril de 2021, torna público este Edital de Problemas com o intuito de convidar os cidadãos, entidades e associações venecianas a relatarem seus problemas que envolvam a desburocratização e simplificação da liberdade econômica municipal, facilitando o empreendedorismo e a livre iniciativa dos munícipes para abertura e o funcionamento de empresas.
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Quais leis, decretos ou regulamentos municipais que podem estar dificultando o dia a dia do cidadão e que travam o ambiente de negócios do município poderiam ser revisados ou aperfeiçoados?
Quais procedimentos adotados pelo poder público municipal que consomem tempo e recurso do cidadão poderiam ser simplificados, aprimorados, digitalizados ou trocados por ferramentas mais modernas e inovações tecnológicas?
Quais ferramentas, portais ou até equipamentos estatais poderiam ser melhorados para que o cidadão possa lidar com os trâmites públicos com mais facilidade?
Quais tributos ou tarifas municipais (impostos, taxas e contribuições de melhoria), poderiam ser revisadas para que o município tenha um ambiente de negócios mais atrativo?
Quais multas poderiam ser revisadas para que o município tenha um ambiente de negócios melhor?
Quais burocracias, seja qual for a natureza, devem ser aperfeiçoadas para que o cidadão tenha mais liberdade de empreender em Nova Venécia?
Em qual órgão ou setor são identificados os maiores entraves?
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