1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados acima é a ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, com sede na Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama, Bloco C, 1350-355 Lisboa.
2. O tratamento dos dados pessoais em causa é efetuado para fins de participação nos programas Eco-Escolas e/ou Jovens Repórteres para o Ambiente e dos seus projetos associados, e serão utilizados para contacto/acompanhamento dos Programas pela ABAE e/ou parceiros, envio de informações sobre a ABAE e Programas e sua subsequente divulgação e arquivo histórico.
3. Os dados pessoais fornecidos em formulário de inscrição online nomeadamente o nome do(a) Professor(a); cargo/formação/grupo disciplinar, e-mail, contacto telefónico do(a) coordenador(a); são tratados por serem necessários para o prosseguimento de interesses legítimos da ABAE no âmbito da gestão dos Programas, uma vez que a ABAE se trata duma organização não governamental de ambiente, sem fins lucrativos, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Não obstante o tratamento de dados pessoais em causa se encontrar abrangido pelo prosseguimento de interesses legítimos da ABAE, será pedido o consentimento expresso aos titulares dos dados pessoais em causa.
4. A ABAE irá manter todos os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período máximo de dois anos após a realização do evento em causa, para que os participantes possam ser informados e convidados para atividades semelhantes no âmbito do Programa Eco-Escolas, que serão mantidos enquanto se revelarem necessários para efeitos de divulgação, prova e arquivo das atividades levadas a cabo pela ABAE enquanto ONG.
8. Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada indicada no número 1 supra, e encontrando-se reunidas as condições legais para tal, o titular dos dados indicados na Ficha que integra o presente documento, poderão proceder ao exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento (não obstante se manter a licitude para o tratamento com base nos interesses legítimos da ABAE conforme acima indicado). Informamos ainda que vos assiste o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.