23/2 - Inscrição

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23/2 - Inscrição

⁸Seminário de Abertura do Ano Escolar do TRT15.

Tema: Ação rescisória e a segurança jurídica. Paradoxo entre a estabilidade inerente à coisa julgada e possibilidade legal de sua desconstituição.

Dia 23/02/2024, das 9h30 às 12h30, presencial no Plenário do TRT15 - Rua Barão de Jaguara, 901 - 3o andar, centro - Campinas/SP.

Carga horária: 3 horas/aula.

Para efetuar sua inscrição preencha os campos abaixo e clique em "enviar". Atividade Presencial.

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Público-alvo *

Magistrada/Magistrado do TRT15

Servidora/Servidor do TRT15

Estagiária/Estagiário do TRT15

Participantes lotadas(os) em outros Órgãos Públicos

Profissionais de categorias diversas e Estudantes

Advogada/ Advogado

Declaração de Participação Presencial *

Declaro que tenho interesse de participar presencialmente da atividade.

Autorização do Participante *

Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais aqui informados, nos termos da Lei 13.709/2018 e demais normas correlatas, para o fim exclusivo de registro da minha participação nesta atividade e certificação ou informação ao meu órgão de vinculação. Estou ciente que a negativa em conceder a referida autorização implicará a impossibilidade de registro da minha participação no evento, inviabilizando a emissão de certificado ou averbação da atividade no meu órgão.

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