O
presente termo de consentimento visa informar sobre o arquivamento de
dados pessoais segundo a Lei Brasileira de Proteção de Dados (Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais- LGPD).
Este termo destina-se a informar de maneira clara e objetiva
sobre a forma como os seus dados pessoais serão arquivados , usados,
compartilhados e/ou armazenados, e as regras e responsabilidades que
regem o seu tratamento. (veja o link ao lado) [1]
De acordo com a lei brasileira de proteção de dados, você tem o
direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais.
Você também tem o direito de solicitar que as informações fornecidas
sejam usadas apenas para fins específicos, como definido neste termo de
consentimento.
Todas as suas informações pessoais serão tratadas de acordo com a
legislação e com as diretrizes estabelecidas pelo Controlador de Dados,
incluindo, mas não limitado a, medidas de segurança adequadas para
garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.
Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, e
tem o direito de recusar o tratamento dos seus dados a qualquer
momento.
Este termo de consentimento pode ser atualizado periodicamente para refletir quaisquer alterações nas leis de proteção de dados.