O Projeto BRA/21/G31 "Destruição ambientalmente adequada de PCBs no Brasil" busca minimizar os riscos da exposição de Bifenilas Policloradas (PCBs) a seres humanos e ao meio ambiente, seguindo a Convenção de Estocolmo (2005). Executado pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o projeto visa a destinação ambientalmente adequada de PCBs no Brasil por meio de abordagens sustentáveis e inovadoras. 

Atualmente, o Brasil tem poucas instalações licenciadas para o tratamento de equipamentos contaminados com PCBs, concentradas em poucos estados em torno da região Sudeste, o que dificulta a estruturação de uma destinação abrangente. Para superar esses desafios, o projeto desenvolveu um Modelo de Negócios que será testado em Projetos-Pilotos, englobando toda a cadeia de destinação e tratamento de resíduos contaminados. 

Empresas interessadas em participar dos Projetos-Pilotos devem estar em conformidade com questões legais ambientais (incluindo a Lei 14.250, de 25 de novembro de 2021), e possuir licenças adequadas para trabalhar com PCB (EDR = 99,9999%). O preenchimento do Inventário Nacional de PCB é requisito para participação nas licitações previstas para 2024. A cooperação das empresas é essencial para alcançar os objetivos do projeto e garantir uma gestão adequada de PCBs no país. 

Para que possamos definir apropriadamente os termos das licitações, pedimos sua contribuição no preenchimento deste questionário.    

Nota: Entendemos como destinador, toda empresa licenciada para coletar, tratar equipamentos, analisar óleo, destinar (térmica ou quimicamente) sólidos, líquidos e pastosos, descontaminar óleos e equipamentos.