Agradecemos a disponibilidade em participar.

A Fundação Settaport, por meio da Plataforma MROSC e o financiamento da União Europeia, realiza pesquisa sobre a Lei de Incentivo ao Esporte federal (LIE).

O objetivo da pesquisa é identificar casos práticos e situações concretas de criminalização burocrática sofridas por organizações esportivas proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte federal (LIE). A criminalização burocrática caracteriza-se por situações burocráticas que constituem barreiras à existência e funcionamento das OSC. Este fenômeno concretiza-se especialmente pela via administrativa-burocrática e por meio do enredamento em incontáveis procedimentos  solicitados e exigidos pela administração pública e que muitas vezes se materializam na forma de passivos fiscais ou administrativos.

De acordo com as melhores práticas de pesquisa, todos os pesquisadores envolvidos neste estudo se comprometem a:
• Zelar pela privacidade e pelo sigilo das informações que serão obtidas e utilizadas para o desenvolvimento da Pesquisa
• Utilizar os materiais e as informações obtidas no desenvolvimento deste Estudo apenas para atingir o objetivo proposto no mesmo e não utilizá-los para outros estudos, sem o devido consentimento dos sujeitos da pesquisa
• Tornar públicos os resultados do Estudo, quer sejam favoráveis ou não, respeitando a privacidade e os direitos individuais dos sujeitos da pesquisa.