Consulta pública simplificada para sugestões referente a aplicação da verba da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) Santa Cruz do Escalvado – MG
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O Município de Santa Cruz do Escalvado recebeu o total de  R$ 64.330,56 de recursos da Lei Paulo Gustavo.
A distribuição desse recurso aos agentes culturais santacruzenses deverá acontecer de acordo com o previsto na Lei:
Produção audiovisual: R$ 34.082,33
Cinema de rua / cinema itinerante: R$ 7.790,43
Capacitação no audiovisual: R$ 3.911,30
Demais áreas de atuação cultural: R$ 18.546,50
Responda às questões abaixo:
Você pretende apresentar algum projeto para captar recurso da Lei Paulo Gustavo no Município?
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Caso pretenda apresentar projeto, em qual dessas áreas se enquadra o seu projeto?
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Os editais para a distribuição dos recursos serão abertos com base nas sugestões da consulta pública presencial realizada no dia 05/03/2024 e nas respostas desta consulta virtual.
Sendo assim, responda às questões abaixo:
Você sugere algum projeto em "Produção Audiovisual"?
Você sugere algum projeto em "Cinema de rua / Cinema Itinerante"?
Você sugere algum projeto de "Capacitação no audiovisual"? 
Você sugere algum projeto nas "Demais áreas de atuação cultural?
Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário poderão ser utilizadas para fins de elaboração de diretrizes da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Cruz do Escalvado? 
 *
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Declaro que as informações por mim prestadas neste formulário são verdadeiras e estou ciente de que os dados pessoais informados, de forma voluntária, são necessários à execução da política pública do Município de Santa Cruz do Escalvado, em especial para descentralização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. As informações poderão ser usadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Santa Cruz do Escalvado.

Participo, portanto, com meu consentimento livre e esclarecido e por isso concordo com o presente Termo.
 *
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