No âmbito da política de proteção de dados o PIN assegura que o tratamento dos dados pessoais que realiza é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos. Ao submeter a sua inscrição está a concordar com o âmbito de proteção de dados acima referido.
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