Este é o formulário de solicitação e adesão ao Programa da ABCripto de Assessoria para Solicitação de Pedidos de Licença de Crowdfunding da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
vis-à-vis Resolução CVM 88/22.
São 28 perguntas objetivas, divididas em 6 (seis) seções. Nesta etapa, você necessitará d
os documentos abaixo:- Societários e de constituição da empresa no Brasil (Estatuto, Contrato Social, Ata de eleição, etc.);
- Identificação (CPF e RG) e comprovante de residência (contas de consumo) dos sócios e administradores;
- Comprobatório financeiros (demonstrações financeiras, balanço patrimonial e/ou demonstrativo dos resultados do exercício que estejam auditados ou aprovados formalmente por contador devidamente registrado);
- Código de Conduta (caso possua); e
- Parecer Independente de Auditoria dos Sistemas de TI (caso possua).
O programa é regido pelo Termo de Adesão e Regulamento do Programa de Assessoria para Pedido de Licença de Crowdfunding da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que podem ser acessados abaixo:
Abaixo o processo de assessoria fornecido neste programa até a concessão da licença pretendida:
- Preenchimento do formulário de solicitação pela empresa solicitante (você está aqui);
- A ABCripto, por meio de parceiro jurídico, entrará em contato com o solicitante para elaboração do pedido formal à CVM;
- Caso não possua o "Parecer Independente de Auditoria dos Sistemas de TI", o parceiro da ABCripto entrará em contato para realização da auditoria na plataforma;
- A ABCripto indicará, por meio de seus parceiros, eventuais ajustes, documentos e etapas que precisarão ser realizados pela empresa solicitantes antes da entrega das documentações à CVM; e
- A ABCripto auxilia no protocolo do pedido e tratamento das solicitações junto a CVM.
Importante:
- No escopo da assessoria não estão incluídos ajustes sistêmicos ou procedimentais. Estes devem ser realizados pelo solicitante, pelos seus parceiros e fornecedores.
- ABCripto e CVM podem solicitar informações adicionais durante o processo.
- A ABCripto não garante que após as etapas realizadas a CVM realizará a concessão da licença para operação.
