TERMO DE ADESÃO E USO DE IMAGEM. Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais e imagens. Apenas para as finalidades determinadas, em conformidade com a Lei n. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD).Ao manifestar sua aceitação para o presente termo, o inscrito consente e concorda que o Projeto Capacita Hortolândia –Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, com a sede na Rua Estados Unidos, 217 Santa Clara do Lago I –Hortolândia, Telefone/Cel (19) 99684-9604, 3897-2571/ E-mail capacitahortolandia.smids@hortolandia.sp.gov.br, doravante denominada controladora, realize o tratamento dos dados pessoais especificados, e Imagens apenas para registro de trabalhos internos e arquivos com a finalidade de cadastrar o titular/inscrito como aluno nos cursos de qualificação. Estou ciente que nos termos da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, meus dados e imagens serão mantidos em formato Interoperável com a finalidade de cadastrar o titular/inscrito aos cursos de qualificação, pelo período de vigência de cada cursos selecionado.
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