AUTODECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM ÓRGÃO PÚBLICO
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Declaro para os devidos fins que POSSUO vínculo, direto ou indireto, com a Administração Pública Municipal de São Luís de acordo com as informações por mim registradas acima, ao mesmo tempo em que me responsabilizo pelo teor declarado. Com fulcro no Art. 299 (Código Penal), o qual tipifica o crime de Falsidade Ideológica.