Consulta Pública - Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei 14.399/22, tem como objetivo apoiar a cultura em todo o território nacional durante 5 anos, a partir de 2023. A PNAB tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.

A PNAB é inspirada na Lei Aldir Blanc (LAB), que foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. 

O Município de Marataízes recebeu R$ 320.275,13.

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município, para a elaboração e a implementação da Lei. Estas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Aplicação de Recursos para a implementação e execução da PNAB em nossa cidade.

Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa.

A consulta ficará aberta de 30 de abril a 13 de maio

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Possui CNPJ?
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Marque a(s) sua(s) área(s) de atuação:
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Required
Você se insere em algum dos seguintes grupos?
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Você é uma pessoa com deficiência (PCD)
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Se você é uma pessoa com deficiência, indique-nos as principais dificuldades para acessar ações/iniciativas culturais:

Qual seu nível de conhecimento sobre a Política Nacional Aldir Blanc?

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Pouco ou nenhum
Muito

Você obteve algum tipo de financiamento na Lei Aldir Blanc 1?

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Você já teve projeto financiado com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura?
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Você já teve projeto financiado com recursos da Lei Paulo Gustavo?

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Sobre a aplicação dos recursos da PNAB, indique a melhor forma de utilização dos recursos, de acordo com o seu entendimento.

FOMENTO CULTURAL - Áreas de financiamento

Realização de editais para projetos de circulação, formação, criação, preservação de patrimônio, etc.

Quais as áreas que, preferencialmente, devem ser contempladas?

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FOMENTO CULTURAL - Como as áreas devem ser financiadas? Nos termos do artigo 5° da Lei 14.399/2022

Como a Secult deve distribuir os R$ 128.110,05 (cento e vinte oito mil e cento e dez reais e cinco centavos) em fomento cultural?

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OBRAS - Como a Secult deve executar os R$ 96.082,54 (noventa e seis mil e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) destinado para aquisição de bens, obras e/ou reformas? Nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022  
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SUBSÍDIO

Subsídio mensal para manutenção de espaços, ambientes, grupos e companhias culturais em atividade.

Como a Secult deve distribuir os R$ 80.068,79 (oitenta mil e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) previstos para o subsídio aos espaços? Nos termos do art. 5°, inciso XIII art. 7º, inciso I, alínea b e art. 10 e 11 da Lei 14.399/2022.

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O espaço abaixo é destinado a qualquer contribuição adicional que você considere relevante para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Marataízes.
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Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos previsto na Política Nacional Aldir Blanc (LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022).  

Esta declaração visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para o alcance das políticas públicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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