TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DO USO DO DIREITO DE IMAGEM E VOZ
Para fins deste documento utiliza-se o termo CEDENTE para identificar a pessoa acima citada a qual autoriza e cede os direitos de uso de imagem e da voz.
CESSIONÁRIA: TALENTO TREINAMENTOS Ltda. Me, inscrita no CNPJ sob o nº 20.181.736/0001-10, localizada na Rua Dr. Maruri, n.º 373, sala 03, centro, Concórdia/SC, CEP 89700-063.
OBJETO: DIREITO DE IMAGEM E VOZ
1. CONTEÚDO AUTORIZADO: O(A) CEDENTE, por sua livre, consciente, espontânea vontade e exclusiva responsabilidade autoriza o registro, por meios fotográficos e de gravação, independentemente do emprego de qualquer tecnologia e suporte físico ou digital, da sua imagem e voz pela CESSIONÁRIA decorrentes da sua participação, como aluno(a) ou facilitador(a), no curso de analista de recursos humanos, bem como o uso segundo os termos deste documento.
2. LIMITES: A presente autorização é concedida a título GRATUITO, DEFINITIVO E SEM LIMITE TERRITORIAL, portanto, não haverá o pagamento pela utilização da sua imagem e voz, em todo o território nacional e no exterior, bem como sem limite temporal.
3. FORMAS DE UTILIZAÇÃO e FINALIDADE: A imagem e a voz do(a) CEDENTE poderão ser utilizadas em formato original ou editada, digital ou impressa, para fins de divulgação publicitária e promocional do curso realizado pela CESSIONÁRIA bem como fins de marketing da própria CESSIONÁRIA.
4. MEIOS DIVULGAÇÃO: Em todos os meios de divulgação, em mídia digital ou impressa, enfim em todas as formas possíveis de divulgação. O(A) CEDENTE tem perfeita ciência que sua imagem e a voz poderão ser compartilhadas em sua integridade ou não, em redes sociais e de que os materiais gerados a partir do uso da imagem e voz pertencerão exclusivamente a CESSIONÁRIA.
5. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS: A autorização concedida não gera a prestação de serviços entre as partes ou quaisquer outros vínculos ou obrigações de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, a vínculos trabalhistas, securitários, previdenciários, indenizatórios ou mesmo empregatícios.
6. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Os dados pessoais cadastrais informados no preâmbulo e sua imagem e voz, entendidos como dados pessoais, serão utilizadas para o propósito específico de desenvolvimento e divulgação do curso realizado pela CESSIONÁRIA, e, desde já, declara ciência do Aviso de Privacidade da Talento, bem como de que seus dados serão compartilhados conforme o necessário para o desenvolvimento do curso, e haverá o tratamento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei nº 13.709/2018. A qualquer momento o(a) CEDENTE poderá solicitar a confirmação de existência de tratamento, acesso aos dados pessoais informados no preâmbulo e correção dos dados, além de outros direitos conforme previsto na LGPD. Para tanto poderá enviar e-mail para: privacidade@talentogp.com.br
7. SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGENS: A CESSIONÁRIA possui um sistema de monitoramento de imagem em suas instalações físicas conforme sua avisos locais e política de monitoramento.
8. ISENÇÃO: A cessão acordada por este instrumento exime a CESSIONÁRIA de qualquer responsabilização civil ou penal, inclusive, mas não se limitando, àquela prevista no art. 20 do Código Civil, no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, e em demais legislações específicas sobre a matéria.
9. VIAS DO DOCUMENTO: 2 vias de igual teor se físico, ou apenas a via eletrônica e, neste caso, nos termos do art. 10, §º2, da Medida Provisória n.º 2.200-2, expressamente concordam e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação da contratação, ainda que não utilize o certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, nem assinaturas eletrônicas. A formalização das avenças apenas com o aceite será suficiente para a validade e integral vinculação das Partes ao presente instrumento.
10. DECLARO que estou de acordo com as previsões acima, que não violam meus direitos de imagem e de privacidade e AUTORIZO expressamente o uso da minha imagem e a voz pela TALENTO TREINAMENTOS.
Maio 2024