Declaro estar ciente que:

I. O presente cadastro tem por objetivo compor um banco de dados de grupos, artistas, espaços culturais, etc. Residentes/ situados no Município de Luz-MG;

II. Poderão se tornar público meus dados de: e-mail e site/blog, release e foto do artista e modalidade/gênero de arte;

III. Dados como - CPF, IDENTIDADE E INFORMAÇÕES SOBRE RENDA poderão ser disponibilizados a outros órgãos governamentais e a instituições bancárias, mediante solicitação formal destas instituições, afim de que seja realizado a comparação com os dados apresentados no questionário às determinações expressas em lei para possível validação do cadastro;  

IV. Este cadastro trata-se de um levantamento de dados de artistas e demais fazedores de cultura para possível recebimento de auxílio financeiro, oriundos da Lei Aldir Blanc.

V. A realização deste cadastro não criará vínculo ou obrigação de contratação, repasse, ou quaisquer outras ações que venham onerar a Prefeitura de Luz-MG;