Rio de Janeiro, 4 de junho de 2021.
 

Exmo. Sr.
Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Presidente do Senado Federal
Senado Federal - Anexo 2 - Ala Teotônio Vilela Gabinete 24
Praça dos Três Poderes, s/nº
CEP 70165-900 - Brasília DF

Assunto: Aprovação do Projeto de Lei Complementar Paulo Gustavo - PLP 73/2021 para garantir medidas emergenciais ao setor cultural no enfrentamento dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.


Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado,

Ao cumprimentá-lo, nós conselheiro(a)s do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro – CEPC-RJ e demais pessoas, conselhos e fóruns municipais e regionais, entidades, grupos, coletivos, centros culturais, universidades, instituições que assinam esse documento, vimos  manifestar o nosso apoio e, assim, solicitar à Vossa Senhoria a colaboração e o voto de defesa à referida pauta, a fim de garantirmos que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021), que encontra-se em tramitação no Senado, e prevê destinar R$ 4,3 bilhões de reais até o final de 2022, provenientes de dois fundos de apoio ao setor cultural e da contrapartida de estados e municípios.

A aprovação do PLP 73/2021, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, criado em homenagem póstuma a esse artista que faleceu no dia 4 de maio desse ano de 2021, vítima de covid-19, será fundamental para a sobrevivência de trabalhadores e trabalhadoras das artes, dos espaços, dos grupos e coletivos, que, assim como o ator Paulo Gustavo, contribuem muito com seus saberes e fazeres para a Cultura Brasileira, e estão enfrentando os profundos impactos dessa grande crise sanitária, social, econômica e cultural que atinge o país e o mundo.

Consideramos que este projeto, de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim(PT/RS), Jean Paul Patres (PT/RN), Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE) e Zenaide Maia (PROS/RN), - ao prever a execução de R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) sendo R$ 2,8 bilhões provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que dispõe sobre o apoio financeiro da União com a transferência de recursos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, - poderá garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Além disso, esse PLP 73/2021 propõe o desbloqueio de R$ 342 milhões do orçamento de 2021, oriundos do Fundo Nacional de Cultura, a serem utilizados pelo governo federal no setor, através da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.


De acordo com a proposta prevista nesse Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021), do total de recursos de R$ 4,3 bilhões, os R$ 2,8 bilhões relativos ao FSA (Condecine) serão destinados ao setor audiovisual, sendo 35% para as capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes. Já os valores de R$ 1,06 bilhões deverão estar voltados às demais áreas do campo cultural e das artes, sendo divididos em 50% para os estados e os outros 50% aos municípios. O valor inclui R$ 140 milhões de contrapartidas dos entes federados, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Avaliamos que essa proposta, apresentada através do PLP 73/2021, significa o importante desbloqueio dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no orçamento de 2021 e a possibilidade de vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitação do empenho desses fundos. Somado a isso, com a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional - PEC Emergencial (EC 109), os valores significativos do FNC e do FSA podem ser utilizados para a amortização da dívida pública. Caso o PLP 73/2021 seja aprovado, o montante seria liberado como crédito extra ao orçamento por meio de uma medida provisória.

Em nosso entendimento, trata-se, portanto, da urgente necessidade de obtermos a aprovação do PLP 73/2021, possibilitando a implementação e a execução imediata da Lei Paulo Gustavo, como medida emergencial voltada para atender e apoiar toda a Cultura Brasileira, nos Estados e Municípios, a fim de contornar os profundos impactos sociais e econômicos causados nesse período da pandemia, situação que ainda deverá perdurar até o próximo ano de 2022.

Certos de que podemos contar com o Vosso compromisso, no sentido de manifestar-se em defesa da referida solicitação, colocando o PLP 73/2021 na ordem de prioridades para que possamos obter a sua aprovação dentro dessa casa legislativa, ficamos no aguardo de uma resposta e desde já agradecemos.

Atenciosamente,



CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO RIO DE JANEIRO
CEPC - RJ



SUBSCREVEM ESSA CARTA:

Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro
Fórum de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de Política Cultural da Baixada Fluminense
Conselho Municipal de Política Cultural de Duque de Caxias

Abacateiro Produções
AC PRODUÇÃO
Academia Itatiaiense de História
Accadi RJ
Ágape laços e chinelo bordado
AGICIRCO- Artistas, Grupos Independentes e Companhias de Circo do Rio de Janeiro
AMOR & ARTE PRODUÇÕES
Ana Carolina Martins Alho
Art dorcas
Arte Cultura Gestão & Produção Cultural
Arte em movimento Jacqueline Geraldes
Artecorpo Teatro e Cia
Associação Bonecas Negras do Município de Armação dos Búzios Búzios
Associação de Artesãos de Miracema
Associação de Capoeira Kilombarte
Associação de Capoeira Raízes de Aruanda
Associação de Moradores e Produtores Agrícola de Macuco
Associação do Bloco carnavalesco Tô Lôka da Perukaa da Peruka
Atelie Menina do Palco
Autônoma
Baixada Cine
Ballet Roberta Furtado
Biblioteca  Comunitária MANNS
Biblioteca Comunitária Itaxi
Bloco Carnavalesco Império do Gramacho
Bloco Embalo de Saracuruna
Bonecas Negras
Brinquedos criativos
CadaDuna
Caetano Cia de Dança
CEDICAB
Centro Cultural Comunitário Chocobim
Centro Cultural Nova Geração de Capoeira
Centro integrado de capoeira N'GOLO Brasil
Churumello Circus
Cia de Dança  Tantsida
Cia do Solo
Cia Do Ventre Ao Mundo
Cia Limite 151
Cia.Corpo em cena de Dança/teatro
Ciclo "Emergências de vida e imaginários"
Cineclube Cinema360graus
Cineclube Imbariê nos Trilhos
Cineclube Mate Com Angu
Circuito Carioca de Ritmo e poesia (ccrp)
CISIN Centro de Integração Social Inzo Ia Nzambi
Cláudiah Rhamos
Clube Arte Kids
Coletivo Artemadeira
Coletivo de mulheres do campo Raízes da Terra de Fazendinha
Coletivo Margem
Coletivo Pé na Areia Produções
Coletivo PernAlta
Coletivo provinil
Coletivo Tinhatru
Companhia de Arte e Cultura - VANPORT
Comunicarte
Conselheira de políticas culturais do estado do RJ
Conselho de Cultura de Búzios
CONSELHO DE POLITICAS CULTURAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Conselho Municipal de Política Cultural de Guapimirim
Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Claro- RJ
Conselho Municipal de Politicas Culturais - Rio de Janeiro
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Teresópolis
Coordenação da Graduação em Produção Cultural da UFF
CREATIVE PRODUÇÕES & SOLUCOES
Crochê da Su ateliê
Dança de salão para Todos
Egbe Ilê Iya Omidaye Ase Obalayo
Escola de Dança Kátia Bezerra
Escola de Música Sons do Coração
Espaço Educar
Espaço Multicultural Kátia Macabu
Feira da economia solidaria Duque de Caxias
Feira das Yabas
Feira do Artesão
FEMURJ - Fórum Estadual de Música do Rio de Janeiro
FETAERJ - Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de Capoeira de Niterói
Forum de Capoeira do Estado do Rio de Janeiro
Fórum de cultura do médio Paraíba e diretora de cultura  de  Rio das Flores
Fórum de Cultura do Rio
Fórum de Economia Solidária
Forum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do RJ
Fórum Permanente de Cultura da Baixada Litorânea RJ
Fórum Permanente de Cultura de Búzios RJ
Fórum Permanente de Mulheres Negras de Itaboraí-Rj
Fórum Permanente Municipal de Cultura - SPA
Fórum Regional de Cultura do Norte Fluminense
Fórum Regional Políticas Culturais Médio Paraíba Fluminense
Fundação Cultura Barra Mansa
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Fundação Macatur
G.R.C. Garra de Ouro
Gomeia Galpão Criativo
Gravadora Abate
Groove Party
Grupo  cultural mulheres que cantam e rezam
Grupo Aliança Ariri Capoeira
Grupo Coletivo Espontâneo de Arte & Cultura do RJ
Grupo de Caxambu Sebastiana II
GRUPO DE TEATRO SACRO_DIRETOR
Grupo Multiarte
GRUPO NÓS DO TEATRO
Grupo Teatralmente
GUCA Grupo Unificar de Capoeira Angola
IGBA - Heranças Ancestrais
Ilé Àṣẹ Òpó Odebomim
ILÊ DE SEU PEIXINHO
Instituto Colibri
Instituto Conquistando o Impossível
Instituto Cultural Cidade Viva
Instituto Dança Itaguaí
Instituto de Danca Itaguai
Instituto Efeito Urbano
Jansen Carvalho Eventos
L E Silva de Oliveira Producao ME
LABAC - Laboratório de Ações Culturais Universidade Federal Fluminense
Laura Sette Brandão
Liga Niteroiense de Capoeira
Lima RJ Produções Audiovisual Ltda
Lurdinha.Org
Luz Produções
Lyrio Cultural
Lyrio Cultural
Malice Produções Culturais
Mandato vereador Reimont
Manu Costa Produções
MARIA DE LOURDES BATISTA DE CARVALHO
Midiática Produções
Minorias positivas e Dança em Evidência
MIS RJ
Misturando histórias  
Movimento Companhia de Danca
Movimento Voluntário Cultural de Macaé
Nação HipHop
Niterói em Cena - Festival Internacional de Teatro de Niterói
Observatório Social da Baixada
Oficina Social de Teatro
Olhos Livres Produções Artísticas
Papel Pinel
PDSJ - Projeto Dança de Salão de Jacarepaguá - RJ
PLUMAS E PAETÊS CULTURAL E EVENTOS LTDA
Pomar dos Dragões
Ponto de Cultura Lira de Ouro
Ponto de Cultura Rádio Capoeira
Prefeitura Municipal de Rio das Flores e Fórum Regional de Políticas Culturais do Médio Paraíba de Cultura
Produtor e Consultor em Gestão Cultural
Produtora Constelar
Qult - Tecnologias Culturais
Roda Cultural de vila Isabel
Roda Cultural do Centenário
Roda Cultural do Engenho do Mato
Roda Cultural do Méier
Sala de dança Ana Karla Andrade
Secretaria de Cultura de Piraí
Secretaria de Cultura do PT
Secretaria de Cultura e Turismo de Tanguá/RJ
Secretaria de Cultura, Economia Criativa e Desenvolvimento Econômico
Secretaria estadual de cultura do PT-RJ
Secretaria Municipal das Culturas de Niterói - RJ
Secretaria Municipal de Cultura de Japeri
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer de Rio Claro- RJ
SELECTA CONECTA
Setorial de Artes visuais do Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói
SILVIA CASTRO CONTADORA DE HISTÓRIAS
Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro
Sociedade Cultural Projeto Luar
Spazo
Studio de Dança Ana Lucia Oliveira.
Studio Master Dance
Studio Talento e Arte Escola de Danca
Studio Volo Ballare
Terreiro do Zé
Território Arte Atelier
TV DIVERSIDADE
UBM Niterói
Universidade Federal Fluminense
Virtù Produções
W. Rocha Produções e Eventos