CONVOCAMOS TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS ÀS ELEIÇÕES DE 2022 E TODAS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVIL A ASSINAREM ESTE COMPROMISSO EM SEUS MANDATOS.  

📢A sociedade ivil organizada solicita um posicionamento de candidaturas ao legislativo,  Deputado Federal e Estadual ao pleito de 2022, pelo desencarceramento Brasileiro.

📢O Brasil é, atualmente, o terceiro país que mais encarcera pessoas no mundo, com mais de 820 mil pessoas presas, em 2021. Celas superlotadas, escuras, sujas e pouco ventiladas. Racionamento de água, sem condições básicas de higiene e limpeza, comida azeda e em pequena quantidade. Infestação de ratos, percevejos e baratas. Dificuldade para atendimento médico, mortes em unidades prisionais, disseminação massiva de doenças infectocontagiosas, entre outras violações contra os direitos humanos há anos denunciadas, e condenadas, em organismos nacionais e internacionais.

📢Reconhecemos o encarceramento brasileiro como uma das faces da desigualdade social operado pelo racismo. Espaço onde pessoas negras, em sua maioria jovens e de comunidades subalternizadas, são encarceradas, se não mortas pelas mãos do Estado, perpetuando a lógica exclusiva e colonial de um sistema violento.

📢Além disso, a pena se estende aos familiares desses sujeitos, estigmatizados e carentes de políticas públicas de reparação pelo Estado. Os punindo duplamente pelo “crime” de serem familiares. Ou seja, sujeitos do mesmo grupo social se não são encarcerados, são mortos, estigmatizados ou abandonados.

📢Diante de tal cenário propomos algumas medidas de compromisso das candidaturas 2022:

🔴 Nenhuma vaga a mais: compromisso pela não abertura de vagas em unidades prisionais e socioeducativas;
🔴 Não à privatização das unidades prisionais;
🔴 Apoio a consolidação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e aos escritórios sociais;
🔴 Compromisso pelo combate a tortura nas unidades prisionais e socioeducativas;
🔴 Compromisso pela melhoria da infraestrutura em unidades prisionais e socioeducativas;
🔴 Consolidação de políticas de fomento a criação de vagas de trabalho para pessoas egressas;
🔴 Compromisso pela criação de mecanismos de controle popular ao cárcere e participação da comunidade na fiscalização e rotinas;
🔴 Compromisso pela unificação nacional e simplificação do processo de emissão de carteirinhas de visitação;
🔴 Contra a criminalização do uso de drogas e compromisso massivo na ampliação dos CAPS e CAPSad;
🔴 Construção de um projeto de lei de subsidio de passagem Familiares de pessoas encarceradas realizarem visitação;
🔴 Combate ao uso de psicotrópicos por adolescentes em unidades socioeducativas;
🔴 Adoção de medidas para o combate ao abuso sexual de adolescentes dentro das unidades socioeducativas;
🔴 Compromisso pelo fim da penalização baseada no reconhecimento por foto;
🔴 Compromisso pelo cumprimento da lei que estabelece o fim da revista vexatória com manutenção dos equipamentos de scanners dos presídios;
🔴 Redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão.
🔴 Compromisso pela formação antirracista de operadores e trabalhadores do sistema jurídico prisional-socioeducativo bem como por projetos e medidas antirracistas.

ESTA É UMA INICIATIVA DOS INSTITUTO POR DIREITOS E IGUALDADE @idi.instituto EM PARCERIA COM A REDE DE ORGANIZAÇÕES QUE APOIAM POLÍTICAS DE DESENCARCERAMENTO E DE PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PESSOAS NEGRAS PERIFÉRICAS EM TODO O BRASIL.

Junte-se nesta luta!