Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo - Sento-Sé/BA
Esta consulta é destinada aos entes interessados em participar da elaboração e
implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022).
A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações
emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que
impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A popularmente conhecida
como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo
Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de
atividades e produtos culturais.
Essas informações serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação para execução da
Lei Paulo Gustavo em território sentoseense, que tem previsão de repasse de R$ 385.357,06. É de extrema importância a participação de todos os fazedores de cultura da nossa
cidade.