Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo - Sento-Sé/BA
Esta consulta é destinada aos entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022). A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Essas informações serão utilizadas para elaboração do Plano de Ação para execução da Lei Paulo Gustavo em território sentoseense, que tem previsão de repasse de R$ 385.357,06. É de extrema importância a participação de todos os fazedores de cultura da nossa cidade.  
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Nome completo/Entidade/Empresa: 

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Nome Artístico:
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Qual (is) atividade (s) você realiza na cadeia produtiva da cultura? (Se necessário marque mais de uma opção).   
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Tempo de atuação na área artístico-cultural:   
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Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (selecione a(s) principal (is) atividade (s).)    
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Reside em Sento-Sé - BA?  
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Endereço (nome da rua, número e complemento):  
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Bairro:  
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Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I) – Valor Estimado: R$ 204.162,17. quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?  (selecione 2 itens).  
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Required
Modalidade II - Apoio a sala de cinemas, itinerantes e de rua (Art. 6º Inciso II) – Valor Estimado: R$ 46.666,74.  Para a modalidade de apoio a salas de cinema, cinemas de rua e itinerantes, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (selecione 2 itens)  
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Required
Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art. 6º Inciso III) – Valor Estimado: R$ 23.429,71. Para a modalidade de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, difusão, pesquisa e memória audiovisual, festivais e mostras, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital? (selecione 2 itens).   
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Required
Modalidade IV - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual e ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art. 8º Inciso I) – Valor: R$ 111.098,44. Para a modalidade de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?* (resposta pessoal)   
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Required
Visando a implementação do Art. 17º, que versa: [...] os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de minorias. Qual ou quais dessas minorias o seu projeto contempla?  
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Qual valor aproximado necessário para execução de seu projeto?  
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Você foi contemplado pela Lei Aldir Blanc?  
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Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário (dados, imagens e voz) serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para a consulta publicada Lei Paulo Gustavo (195/2022) em Sento-Sé - BA.   
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