FICHA DE INSCRIÇÃO DO GRUPO DE EXTENSÃO - (DES)CONSTRUINDO O DIREITO: A PRÁTICA DA ADVOCACIA POPULAR (2023)
O Grupo de Extensão - (Des)Construindo o Direito: A Prática da Advocacia Popular, de coordenadoria dos Professores Ricardo Oliveira Rotondano e Marcos Alves Lopes. Será realizado no Campus Palmeiras de Goiás da Universidade Estadual de Goiás em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados do Povo.

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO é uma organização composta por advogados e estudantes de direito comprometidos com a defesa dos direitos do povo. Para tanto, é exigido de nós uma série de tarefas que extrapola a atuação judicial, tais como: a realização de cursos de formação jurídica a pessoas e coletividades em luta por seus direitos; mobilizar em defesa de profissionais da área jurídica em risco, devido sua atuação de defesa do povo; prestar a defesa em processos que envolvam a violação a direitos do povo, transformando os tribunais em palcos de luta; e, ainda, promover cursos a estudantes de direito para que possam ter uma nova perspectiva do Direito – normalmente não ensinada nas salas de aula das Universidades do país – possibilitando que mais atores da área jurídica se posicionem na luta de classes e cumpram o papel fundamental de defender o povo.

Diante da necessidade da ABRAPO em promover cursos de formação para estudantes de Direito, é que segue o cronograma com propostas de temas a serem debatidos e estudados profundamente pelos estudantes, a fim de que conheçam a realidade do que é o Estado, o Poder Judiciário, e o próprio Direito, desmistificando assim uma série de teorias idealistas ou pseudoteorias fortemente propagadas nas Faculdades de Direito, as quais formam profissionais que não compreendem a luta de classes e, ao enxergar o Direito como “ciência neutra”, acabam por, consciente ou inconscientemente, contribuir com a perpetuação de opressões.

1º encontro: Apresentação do Projeto de Extensão. O direito para advogadas/os populares (20/05/2023).
2º encontro: A Luta pela Terra e Moradia (03/06/2023)
3º encontro: As Reformas Trabalhista e Previdenciária (17/06/2023).
4º encontro: O Papel de Classe do Estado (19/08/2023)
5º encontro: O Papel da/o Advogada/o do Povo (02/09/2023)
6º encontro: Atendimento Coletivo às/aos Trabalhadoras/es da Educação (16/09/2023)
7º encontro: Confecção das Peças Jurídicas (30/09/2023)

• O curso será realizado na Faculdade de Direito do Campus Palmeiras de Goiás da Universidade Estadual de Goiás.

• Cada encontro contará com material de estudo, para o aprofundamento do tema, que deverá ser lido previamente ou após as exposições. Os textos serão disponibilizados por meio de lista de e-mails.

• Os participantes receberão, por e-mail, após o encerramento das atividades, certificado de participação de 50h. Aqueles que não participarem em todas as atividades, receberão um certificado de 5h por cada encontro que participarem.

• E-mail para contato, críticas ou dúvidas: secretaria.abrapo@gmail.com.

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GABRIEL PIMENTA - Advogado do Povo
A ABRAPO, com muita honra, leva o nome do Advogado do Povo “Gabriel Pimenta”. Formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Gabriel, em 1979, foi advogar na região amazônica, Sul do Pará, defendendo a posse da terra para os camponeses, contra os interesses do latifúndio da região. Foi advogar no Sul do Pará por decisão de servir à causa do povo, como a mais importante razão de viver. Primeiro advogado a obter êxito em ação judicial de reintegração de posse em favor das cerca de 160 famílias no conflitante sul do Pará, amigo dos camponeses, inimigo inconciliável dos latifundiários e grileiros, era incansável no estudo e no trabalho. Por sua conduta abnegada e por confrontar os interesses do latifúndio, foi covardemente assassinado em 18 de julho de 1982, a mando do latifundiário Nelito Cardoso, quando tinha 27 anos, no Município de Marabá/PA. O latifundiário Nelito Cardoso, após 24 anos de impunidade, teve declarada a extinção da punibilidade por prescrição. Já em dezembro de 2008, a Organização dos Estados Americanos (OEA), através da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, admitiu a denúncia apresentada pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e o Centro pela Justiça e Direito Internacional contra o Estado brasileiro. A Comissão concluiu que o Estado do Brasil é responsável pela violação dos direitos à vida, à justiça e ao direito de associação estabelecidos nos artigos I, XVIII e XXI da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; e dos direitos à integridade pessoal, às garantias judiciais, e à proteção judicial estabelecidos nos artigos 5.1, 8.1 e 25.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação com seu artigo 1.1. O exemplo do Advogado Gabriel Pimenta, segue norteando os advogados do povo, que, mais do que nunca, apoiam e se juntam à luta do povo por um novo Estado e uma nova democracia em nosso país.
Quem Somos?
ABRAPO - Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, fundada em janeiro de 2010 na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com sede na Cidade de Belo Horizonte/MG, é uma organização de advogados e estudantes de Direito, que colocam seus conhecimentos a serviço do povo brasileiro, na luta pelos seus direitos, com o objetivo de apoiar especificamente os lutadores do povo em seu confronto com os exploradores e seu Velho Estado de grandes burgueses e latifundiários a serviço do imperialismo. A ABRAPO é filiada à IAPL (Associação Internacional dos Advogados do Povo), uma federação de organizações atuantes em vários países, especialmente aqueles onde a desigualdade social é mais gritante, as violações aos direitos mais generalizadas, e as lutas populares mais intensas.
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