Pela presente cláusula, e conforme previsto no item 3.12 e subitens do Edital nº 7/2021-PREX/UFC, acrescidos pelo Edital nº 8/2021-PREX/UFC, o participante regularmente inscrito nos Encontros Universitários 2021, manifesta, nos termos do Art. 5º, inciso X, Art. 7º, inciso I e Art. 8º, todos da Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seu CONSENTIMENTO, de forma livre, informada e inequívoca, quanto ao tratamento de seus dados pessoais, segundo conceito legal previsto no Art. 5º, incisos I e II da citada LGPD e no item 3.12.3 do Edital retro, os quais foram ou serão fornecidos à Universidade Federal do Ceará - UFC no ato de inscrição e na realização das atividades acadêmicas decorrentes deste evento, AUTORIZANDO, desde logo, sob pena de indeferimento da inscrição, que a UFC os compartilhe com terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, desde que necessário ao cumprimento, à transparência e à finalidade das atividades propostas.
