Os recursos serão encaminhados à Supervisão de Formação Cultural da SMC que, após ouvir a Comissão, deliberará, sendo essa a última instância recursal.
Não serão conhecidos recursos enviados pelo correio ou qualquer outro meio de comunicação.
O resultado será publicado no Diário Oficial do Município em até 15 (quinze) dias úteis e republicados no site do Programa, findo prazo de recursos ou conforme previsto no cronograma deste edital.