A Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima / Minas Gerais, abre inscrição para dois cursos gratuitos a distância de formação para os programas e ações educacionais financiados pelo FNDE através do Programa Formação pela Escola.

1) PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - CARGA HORÁRIA: 60 HORAS

Descrição: o Curso PDDE como um instrumento de transferência de recursos às escolas públicas de ensino básico, visa fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, uma vez que a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos repassados por meio do Programa. Explica também porque prestar contas dos recursos e descreve a relação entre o PDDE e o controle social.
Ementa: apresenta os objetivos, o público-alvo, as ações financiadas pelo programa, o processo de execução (do recebimento dos recursos à sua devida prestação de contas) e o processo de acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos Escolares.

Objetivos gerais:
• Compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos.
• Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.
• Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promovendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados aos estabelecimentos de ensino e as unidades de apoio educacional pelo PDDE.

O curso está dividido em 6 unidades assim descritas:
• Unidade I – Apresentando o PDDE
• Unidade II – Criando e administrando uma Unidade Executora Própria (UEx)
• Unidade III – Entendendo o funcionamento do PDDE
• Unidade IV – Ações complementares no âmbito do PDDE
• Unidade V – Prestando contas dos recursos do PDDE
• Unidade VI – Controle social no contexto do PDDE

2) FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CARGA HORÁRIA: 60 HORAS

Descrição: o Curso apresenta o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação capaz de promover a equalização na distribuição de recursos; reduzir as desigualdades; contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação. Apresenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) como órgão de vigilância da aplicação dos recursos repassados, as demandas por uma educação pública de qualidade e os recursos financeiros.

Ementa: detalha o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) formado por parcela de recursos financeiros federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, aplicada exclusivamente na educação básica.

Objetivos gerais:
• Conhecer o histórico das demandas por educação gratuita da sociedade brasileira e os processos de oferta e financiamento da educação no País.
• Perceber o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação capaz de:
o promover equalização na distribuição dos recursos;
o reduzir as desigualdades;
o contribuir para a universalização da educação; e
o valorizar os profissionais da educação.
• Compreender que o Fundeb cria mecanismos para o surgimento de uma nova concepção de gestão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em que todas as unidades federativas possuem papéis definidos no processo de execução dos recursos provenientes do fundo.
• Entender o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação suscetível a processo de fiscalização de sua execução e de prestação de contas.
• Identificar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb como um órgão responsável pela permanente vigilância da aplicação dos recursos públicos do fundo.
• Predispor-se, como cidadão, a acompanhar efetivamente a execução do Fundeb em seu Estado ou município.

O curso está dividido em 5 unidades assim descritas:
• Unidade I – As demandas por uma educação pública de qualidade
• Unidade II – Uma nova ordem: o Fundeb e a Educação
• Unidade III – Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição
• Unidade IV – Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas
• Unidade V – O Conselho do Fundeb e o Controle Social

- Início: 14 de MARÇO e Término: 20 de ABRIL DE 2020

- Modalidade de Educação a Distância (EaD). GRATUITO - COM TUTORIA - VAGAS LIMITADAS!

-O Certificado será emitido pelo Ministério da Educação (MEC), sendo retirado pelo cursista, após conclusão.

AO PREENCHER O FORMULÁRIO ABAIXO E CLICAR EM ENVIAR, o Tutor Municipal entrará em contato com você, por e-mail ou pelo telefone, para proceder a confirmação da matrícula no Curso solicitado.

Maiores informações poderão ser esclarecidas com Viviane Bitencourt Tutora Municipal do Programa Formação pela Escola através do Email: vivianebitencourt.educnl@gmail.com e/ou através do Whatsapp (31) 99549 5770.