Pré-Inscrição Formação Modular
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Em caso de seleção (e consequente participação) na ação de formação, a licitude para o tratamento de dados pessoais terá como fundamento o cumprimento contratual / obrigação legal. Noutros casos, o consentimento prestado para o tratamento de dados pessoais pelo titular de dados pessoais poderá ser revogado a todo o momento. Para revogar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades enunciadas, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, deverá manifestar a sua vontade, remetendo: por escrito para o endereço de e-mail centrodeformacao@bvfamalicenses.org, ou para o endereço postal do responsável pelo tratamento: Av. Carlos Bacelar - Ap 106, 4764-901 Vila Nova de Famalicão . Ao submeter, declaro sob compromisso de honra que as informações constantes no formulário correspondem à verdade e não omitem qualquer informação.
Proteção de Dados
A entidade formadora garante a estrita confidencialidade no tratamento dos dados disponibilizados pelos formandos.
 
A informação disponibilizada não será partilhada com terceiros e será utilizada apenas para os fins diretamente relacionados com a formação, sendo tratados de forma lícita de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais (Lei n.º 103/2015, na sua redação atual).
 
Os dados solicitados são os estritamente necessários para a realização da formação considerando o enquadramento legal e seu financiamento, nomeadamente para:
 
1. Processo técnico-pedagógico (Art. n.º 8 da Port. n.º 60-A/2015 na sua redação atual e n.º 4 do ponto II do Anexo 2 da Port. 851/2010 na sua redação atual)
 
2. Emissão de contratos de formação (Art. n.º 8 da Port. n.º 60-A/2015 na sua redação atual, art. n.º 39 da Port. n.º 283/2011 na sua redação atual e n.º 4 do ponto II do Anexo 2 da Port. 851/2010 na sua redação atual)
 
3. Emissão de certificados na plataforma SIGO (Art. n.º 7 do Decr.-Lei n.º 14/2017 na sua redação atual. e n.º 4 do ponto II do Anexo 2 da Port. 851/2010 na sua redação atual)
 
4. Report Balcão 2020/SIIFSE, nos termos da legislação em vigor associada à formação financiada (Guia do registo de Participante e art. n.º 25 do Dec.-Lei n.º 159/2014 na sua redação atual)
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