Formulário para envio de Termo de Adesão - Edital do Contribuinte Incentivador nº 05/2023
O formulário para envio de Termo de Adesão - Edital do Contribuinte Incentivador nº 05/2023, estará disponível após a publicação da LISTA FINAL com seus respectivos valores de incentivo. CONTRIBUINTE INCENTIVADOR receberá, no e-mail do Representante Legal, o arquivo com o Termo de Adesão, devidamente preenchido, que deverá ser assinado eletronicamente e enviado através deste formulário.
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