Uma Audiência Pública é uma reunião aberta ao público em geral, transparente e com ampla discussão, em que se promove a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas, e cujo escopo é construir, por meio da diálogo e do exercício da alteridade, novos horizontes de atuação conjunta em prol, no caso, da efetivação do direito fundamental à educação especializada, conforme preconiza a Constituição da República de 1988 e demais normas infraconstitucionais.