a) o aproveitamento ocorra dentro de um mesmo Poder;
b) o provimento seja em cargo idêntico àquele para o qual foi realizado, com iguais denominação e
descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres;
c) sejam exigidos os mesmos requisitos de habilitação acadêmica e profissional;
d) sejam observadas a ordem de classificação e a finalidade ou destinação prevista no edital; e
e) seja prevista no edital a possibilidade de aproveitamento.