Art. 8º Os processos seletivos especiais de ingresso em curso de graduação serão organizados pela Comissão Permanente de Processos Seletivos (CPPS), vinculada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proen), de acordo com o disposto no art. 208 do Regimento de Graduação da Ufopa.
§1º Compete à CPPS:
I. elaborar as diretrizes gerais dos processos seletivos para apreciação do Consepe;
II. articular medidas de longo prazo necessárias à eficiência dos processos seletivos;
III. propor ao Consepe os programas e os critérios de acesso, oferecendo instruções complementares, quando necessário;
IV. elaborar os editais dos processos seletivos a serem submetidos ao Consepe;
V. acompanhar a realização dos processos seletivos;
VI. divulgar a classificação dos candidatos selecionados nos processos seletivos especiais;
VII. apresentar relatório circunstanciado do processo, do qual deve constar análise crítica dos resultados e sugestões de aperfeiçoamento dos processos seletivos subsequentes;
VIII. deliberar sobre os assuntos relacionados à execução dos processos seletivos.
IX. outras atribuições delegadas nos editais dos processos seletivos.
§ 2º A CPPS poderá designar Comissão Avaliadora e/ou recomendar contratação de banca organizadora externa responsável pela elaboração, aplicação e correção dos instrumentos avaliativos de seleção de candidatos às vagas dos processos seletivos.
Art. 9º As fases dos processos seletivos especiais e os critérios de avaliação constarão em edital específico, observando a legislação vigente e a consulta prévia realizada com o público-alvo.
Art. 10 Será garantida, em todas as fases dos processos seletivos, a interposição de recurso, respeitando as regras e prazos do edital.