TERMO DE ACEITE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que a ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE VIDA CRISTÃ CVX DO BRASIL, CNPJ nº 00.430.238/0001-57, com sede na Rua Bambina, 115 – parte - Bairro Botafogo – Rio de Janeiro - RJ, e-mail cvxbrasil@cvx.org.br, doravante denominada CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais
A CONTROLADORA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo.
• Data de Nascimento
• Sexo
• Município/UF onde reside
• Telefone
• Endereço de e-mail pessoal
• Campo apostólico preferencial

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a CONTROLADORA identifique e entre em contato com o TITULAR, seja através da Coordenação Executiva Nacional, Instâncias Regionais e Equipes de Serviço (formação, comunicação, etc) para fins de relacionamento na consecução dos objetivos da própria CONTROLADORA, tais como envio de correspondências físicas e/ou eletrônicas, avisos, anúncios, divulgação da programação comunitária e eclesial, promoção de eventos de espiritualidade, eventos de formação, atividades de cunho apostólico e de evangelização, reuniões comunitárias, cursos, seminários, webinars, enquetes e pesquisas sobre a atividade eclesial e/ou da própria CONTROLADORA .

Segurança dos Dados
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a CONTROLADORA comunicará ao Titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA.

Se você concorda e aceita livremente este TERMO, marque a opção “CONCORDO” logo abaixo. Se não concorda, marque a opção “NÃO CONCORDO”.