A partir da inscrição, o participante assume o compromisso de que está ocupando uma vaga na missão. Esta vaga não poderá ser ocupada e/ou transferida para nenhuma outra pessoa sem autorização da ACATS.

A autorização de transferência de participante para a vaga comprada ocorrerá mediante solicitação de troca de participante, com antecedência mínima de dez dias úteis da realização da missão, para o e-mail cursosacats@acats.com.br, solicitando a troca. Para formalizar a troca, após autorização da ACATS, deverá ser preenchida nova ficha de inscrição pelo participante que será o substituto.

A inscrição poderá ser cancelada e seu valor restituído até 7 (sete) dias depois do pagamento, mediante envio de e-mail para cursosacats@acats.com.br, solicitando o cancelamento. Contudo, após passado o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento em até 30 (trinta) dias antes da Missão, será cobrada multa de 70% (setenta por cento) do valor total acrescido de impostos. Na hipótese de cancelamento em até 15 (quinze) dias antes da Missão, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.

O participante, desde a inscrição, está ciente da possibilidade de que as datas agendadas sejam remanejadas por motivo de força maior. Nestes casos, caberá a ACATS escolher uma nova data.

O participante autoriza o uso de sua imagem e depoimentos pela ACATS para exposições de qualquer natureza (vídeos, fotografias, etc.) referentes ao evento em questão a serem utilizadas pela ACATS para promoção e divulgação.

A ACATS fica autorizada a compartilhar quaisquer outros dados dos participantes, sempre que for necessário para o alcance das finalidades e objetivos previstos no presente termo de cadastro, especialmente, mas não se limitando, ao seu nome, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 2018 – LGPD.