Pesquisa - Uso de recursos do Fundeb para concessão de benefícios aos professores em 2021
2021 é um ano atípico, tendo em vista que o MEC zerou a possibilidade de reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública de ensino e o Governo Bolsonaro, alinhado com o Congresso Nacional, implantou a Lei Complementar nº 173/2020, que tem sido usada pelos prefeitos para negar qualquer tipo de reposição salarial, mesmo aquela, de pelo menos a inflação, prevista na Constituição. Ocorre que tal estratagema tem se mostrado complemente injustificável, sobretudo quando acompanhamos que o percentual de recursos do Fundeb para serem aplicados na remuneração dos professores cresceu de 60% para 70%, além de terem acontecido, em diversas localidades, uma série de cortes nos direitos da categoria, sobretudo no contexto na pandemia de Covid-19. Tudo isso levou à sobras volumosas de recursos, que os prefeitos, em sua maioria, continuam se negando a aplicar na carreira dos profissionais, seja por meio da reposição da inflação ou da concessão de direitos como progressões e licenças prêmio. A tática escolhida pela maioria dos gestores é pagar abanos salariais e assim se livrarem das penalidades por não terem implantado os recursos obrigatórios. Diante disso, a Fetamce questiona os sindicatos filiados sobre estas questões: em sua cidade houve ou haverá a concessão de abono salarial em 2021? Houve concessão de reposição salarial esse ano? Houve ou haverá ainda em 2021 o pagamento/concessão de progressões salariais? Tal levantamento servirá para a Federação batalhar com mais força na defesa dos direitos dos profissionais da educação das cidades cearenses. A pesquisa subsidiará a nossa luta! Por favor, responda, EXCLUSIVAMENTE, por meio do questionário abaixo:
