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SIMULADO 5 (Nível: difícil)
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* Indicates required question
DIREITO PENAL
Assinale a alternativa incorreta:
*
Na dosimetria da pena privativa de liberdade adota-se o critério trifásico: pena-base, pena intermediária e pena definitiva.
Na dosimetria da pena de multa adota-se o critério bifásico: fixação da quantidade de dias-multa e fixação do valor do dia-mula.
O agente será considerado primário se praticar novo crime após o transcurso do período depurador da reincidência, o qual é de 5 anos.
A reincidência configura uma causa de aumento de pena.
Assinale a alternativa incorreta:
*
O concurso material pressupõe a prática de mais de uma ação ou omissão criminosa, hipótese em que haverá o aplicação do critério do cúmulo material.
É possível aplicação da regra do cúmulo material na hipótese em que o agente pratica dois ou mais crimes com apenas uma ação ou omissão, atuando com designo autônomo.
É possível aplicar a regra do cúmulo material mesmo na hipótese em que o agente pratica dois ou mais crimes com apenas uma ação ou omissão, mesmo que não atue com designo autônomo.
O crime continuado na sua forma simples (art. 71, do Código Penal) tem como efeito jurídico aplicação de uma qualificadora ao agente.
Considerando os efeitos de uma condenação penal no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
*
O efeito penal principal de uma condenação é a imposição de uma sanção penal: pena (privativa de liberdade, restritiva de direto ou multa) ou uma medida de segurança.
Há inúmeros efeitos penais secundários, a exemplo da reincidência, maus antecedentes, revogação do sursis e do livramento condicional, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, vedação de privilégios que exigem a primariedade, etc.
Quanto aos efeitos extrapenais, pode-se citar os genéricos e os específicos. Os primeiros são automáticos recaem sobre todos os crimes e dispensa motivação específica. Os segundos não são automáticos e devem ser motivadamente declarados na sentença.
A perda do instrumento, produto e do proveito do crime é uma hipótese de efeito específico extrapenal na sentença condenatória, demandando a motivação na sentença
João, penalmente responsável, é prévia e devidamente cientificado de uma determinação do poder público acerca da obrigação de permanecer dentro de sua casa até segunda ordem, justamente para impedir a propagação desenfreada de uma doença contagiosa que assola o país. João desrespeita dolosamente tal ordem. Nesse caso, João:
*
Pratica crime de Desobediência.
Pratica crime de Epidemia.
Pratica crime de Infração de medida sanitária preventiva.
Não pratica crime, pois apenas por intermédio de lei pode-se cercear o direito de ir e vir do cidadão, nos termos da Constituição Federal.
Assinale a alternativa incorreta:
*
O feminicídio, além de configurar uma modalidade de homicídio qualificado, também configura homicídio com aumento de pena se praticado contra vítima menor de 14 anos ou maior de 60 anos, com deficiência; grávida; na presença de filho ou pais; ou no descumprimento das medidas protetivas de urgência.
O furto simples será qualificado pelo simples fato de o bem subtraído configurar substâncias explosivas.
Mulher penalmente imputável que, com conotação sexual, no interior do transporte coletivo, sem anuência, encosta repetidas vezes os mamilos dos seus seios nas costas de um homem de boa aparência, o qual se encontrava imediatamente a sua frente, comete o crime de assédio sexual.
Para configurar o estupro de vulnerável é necessário que a vítima seja menor de 14 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
No que diz respeito ao regramento da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:
*
É cabível a prisão temporária para o crime de terrorismo, caso presentes os requisitos legais.
É uma modalidade de prisão cautelar aplicável exclusivamente durante a fase pré processual.
Considerando que a lei regulamenta a prisão temporária como medida a ser concedida no curso da inquérito policial, o Ministério Público não tem legitimidade legal para requerer tal medida
Não é cabível no caso do crime de tortura por ausência de previsão legal.
Acerca da liberdade provisória, assinale a alternativa incorreta: *************
*
Ausentes os requisitos que autorizam a concessão da liberdade provisória, o juiz deverá decretar a prisão preventiva.
Tem sua possibilidade de concessão analisada no bojo de juízo de delibação judicial, no âmbito da crivo judicial do auto de prisão em flagrante.
Há uma estreita relação entre a liberdade provisória e o fato de o caso penal ter sido praticado sob alguma das hipóteses de excludente de ilicitude.
O juiz pode, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar quando verificar que falta motivo para mantê-la, bem como voltar a decretá-la, se ocorrerem razões que a justifiquem.
Considerando as disposições constitucionais e legais sobre o habeas corpus, assinale a alternativa incorreta:
*
São hipóteses legais de concessão de habeas corpus: a ação penal sem justa causa; ausência de arbitramento de fiança pelo delegado de polícia nos casos em que a lei a autoriza; e processo manifestamente nulo.
Um juiz não pode expedir de ofício ordem de habeas corpus.
Há a previsão de concessão de habeas corpus tanto repressiva como preventivamente, nesse último caso a lei confere ao paciente o salvo-conduto judicial.
Entre o mandado de segurança, habeas corpus e o habeas data há uma relação de especialidade, na qual aquele será cabível somente se estes dois últimos não forem cabíveis.
Com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina majoritária, assinale a alternativa correta no que se refere a prova, prisão preventiva, liberdade provisória e excludente de ilicitude.
BANCA: FUNIVERSA. CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA. ÓRGÃO: PC-DF. ANO: 2015. (Atualizada e adaptada)
Não se admite liberdade provisória em crime hediondo.
Dada a adoção do sistema acusatório no processo penal brasileiro, não cabe ao réu o ônus de provar a causa excludente de ilicitude.
De acordo com o CPP, a falta de exame complementar não pode ser suprida por meio de prova testemunhal.
Conforme dispositivo expresso no CPP, não se admite prisão preventiva em crime culposo.
Suponha-se que o juiz decrete a prisão preventiva do investigado, em virtude do descumprimento de outras medidas cautelares pessoais. Nesse caso, prescinde-se de que o crime seja punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
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No que diz respeito ao regramento da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:
*
Opção 1
Opção 2
Opção 3
Opção 4
No que diz respeito ao regramento da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:
*
Opção 1
Opção 2
Opção 3
Opção 4
DIREITO CONSTITUCIONAL
, assinale a alternativa incorreta:
*
Opção 1
Opção 2
Opção 3
Opção 4
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO PENAL MILITAR
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
De acordo com a Lei 11.343 - Lei de Drogas, marque a alternativa incorreta:
*
O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ocorrer prioritariamente nas modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação. As internações poderão ocorrer de forma voluntária ou involuntária.
Quem traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar estará sujeitos às penalidades do art. 28 da Lei de Drogas, as quais prescrevem no prazo de 2 anos.
A lei de drogas não determinou qualquer pena privativa de liberdade para aquele que adquire droga ilícita para consumo pessoal, ou seja, houve uma descriminalização do uso.
A lei de drogas prevê as medidas de internação e acolhimento. A primeira é realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais. A segunda em comunidade terapêutica.
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