Ao final do curso, o participante será capaz de identificar os principais fundamentos e instrumentos da Economia e Orçamento do Setor Público; identificar as razões econômicas para a intervenção do Estado na economia; avaliar políticas econômicas nas áreas fiscal, monetária e cambial; compreender o sistema de planejamento e orçamento Federal e o processo orçamentário brasileiro; avaliar o papel do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas.

Estudo da economia do setor público e do processo orçamentário brasileiro. Estudo da macro e microeconomia do setor público. As razões econômicas para a intervenção do Estado na economia para corrigir as principais falhas de mercado. Análise dos principais indicadores e desafios da economia e da área fiscal do setor público brasileiro. A política macroeconômica nas áreas fiscal, monetária e cambial. Análise do papel e restrições do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas. Análise do sistema de planejamento e orçamento Federal e do processo de planejamento e orçamento governamental brasileiro, considerando as etapas de elaboração dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA); e da sua aprovação pelo Congresso Nacional. A Execução orçamentária; programação financeira; contingenciamento; e créditos adicionais

I – Microeconomia do Setor Público. Porque as economias capitalistas de mercado são economias mistas? O tamanho do setor público e as razões econômicas para a intervenção do Estado na economia - falhas de mercado; bens públicos puros; bens meritórios; externalidades positivas e negativas. As funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva, estabilizadora e de regulação.

II - Macroeconomia do Setor Público. A política macroeconômica nas áreas: fiscal e de desenvolvimento econômico; monetária, crédito e o controle da inflação; e na área cambial e de comércio exterior. Análise dos principais instrumentos de política macroeconômica, suas aplicações e resultados para o Brasil.  Análise dos principais indicadores da economia do setor público brasileiro. Indicadores fiscais: carga tributária, dívida e déficit público, tendências e riscos; metas e regras fiscais no Brasil. Indicadores monetários, metas de inflação e o trade-off entre inflação e desemprego. Indicadores do setor externo e a política comercial brasileira.

III – O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal definido na Constituição de 1988. O Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO; e a Lei Orçamentária Anual -LOA. O processo de elaboração do orçamento. Classificações Orçamentárias, Estrutura Programática e o modelo brasileiro de planejamento e orçamento. O processo orçamentário no poder Legislativo. Tipos e modalidades de emendas.

IV – Limitações da Política Orçamentária: vinculações entre receitas e despesas e a DRU - Desvinculação das Receitas da União. Metas e riscos fiscais; dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial; e de despesas obrigatórias. Análise do papel restrições do orçamento na priorização e implementação das políticas públicas. A Execução orçamentária e financeira; o decreto de programação financeira e os contingenciamentos. Etapas da despesa e créditos adicionais (suplementares, extraordinários e especiais).