A APEPEN - Associação Portuguesa de Enfermagem Pediátrica e Neonatal, a seguir identificada apenas por APEPEN, está empenhada em proteger a privacidade de todos os sócios titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da atividade da APEPEN.  Os dados pessoais recolhidos são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Declaro para os efeitos previstos no Regulamento supracitado prestar, por este meio, o meu EXPRESSO CONSENTIMENTO para o tratamento dos meus dados pessoais, fornecidos ou cedidos a APEPEN, sob compromisso desta entidade manter a confidencialidade dos dados e a identidade das pessoas responsáveis pelo tratamento e recolha dos dados, nomeadamente: imagens em fotografia e vídeo, documentação administrativa, informação em redes sociais ou outras.

A APEPEN garante o cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, obrigando-se a respeitar e a cumprir o direito ao apagamento e à portabilidade dos meus dados e, a não colocar à disposição de terceiros os meus dados pessoais e ou de saúde de forma nominativa, sem a minha autorização pessoal.

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à APEPEN, através do correio eletrónico: apepengeral.pt@gmail.com.

Mais declaro, para os efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD, ter tomado pleno conhecimento e compreendido devidamente os direitos que me assistem relativamente aos meus dados pessoais e o teor completo da presente declaração