Manifesto em defesa da escola pública, democrática, gratuita, laica, de gestão pública e em repúdio à instalação de escolas cívico-militares em Campinas

Nós, que acreditamos ser a educação um espaço de vivência criativa, construção democrática e de acesso aos conhecimentos historicamente produzidos, manifestamos nosso profundo repúdio ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, por entender que fere o conjunto das normativas que regula a educação pública, como a Constituição Brasileira de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE).

Consideramos que:

A decisão do prefeito Jonas Donizette de colocar a cidade entre os interessados em receber o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, sem qualquer consulta às instâncias educativas do município de Campinas, como os profissionais da educação da rede municipal, o Conselho Municipal de Educação e demais instituições de ensino de Campinas, é autoritária;

A “opção” por transformar uma escola pública em militarizada não é uma questão de responsabilidade exclusivamente da família, como declara o prefeito em sua justificativa para a adesão. O fato de se tratar de uma escola pública (responsabilidade do Estado), e não privada, impõe ao executivo a necessidade de alinhamento às normas previstas na legislação e suas diretrizes já elaboradas à luz de processos democráticos. Ou seja, processos que preveem um debate entre todos os professores e professoras, estudantes, famílias e comunidade escolar, pois trata-se de uma decisão a respeito de quais sujeitos de direitos, quais cidadãos nosso país necessita e que educação queremos para todos e todas, brasileiros e brasileiras;

A substituição de educadores por militares parte da ideia de que a escola fracassou, que não consegue “impor respeito, controle, disciplina” e que para o atual governo o medo fará a juventude mais disciplinada, servil, submissa. A exigência de que os alunos e alunas, por meio da coerção, cumpram regras rígidas da cartilha militar, torna extremamente difíceis as manifestações de individualidades e a defesa dos direitos dos estudantes, o que fere o princípio constitucional da educação como propiciadora do “desenvolvimento pleno, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”;

A retirada de profissionais de educação — dos quais é exigida formação específica e pedagógica —, substituindo-os por bombeiros ou militares, aprofunda o processo de desvalorização e desprofissionalização dos professores, desqualificando a escola pública como espaço de direitos e exercício da cidadania, contribuindo assim com o avanço da privatização da educação;

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Governo de Jair Bolsonaro, constitui-se como uma tática eleitoreira e de manipulação do medo, cuja intenção objetiva impedir o pensamento crítico dos jovens pobres e adestrá-los como mão de obra. Ao escolher populações vulneráveis, em bairros populares, repete experiências semelhantes as já realizadas nos EUA, onde estudos mostram que tais escolas acabam sendo a rota da exclusão e/ou uma passagem para o encarceramento, privando os jovens trabalhadores do acesso à cultura e à socialização do conhecimento;

A escola pública, necessária nos tempos atuais, além de possibilitar o acesso aos conhecimentos historicamente construídos deve se constituir em espaço de atividade criativa e de manifestações de individualidade, de liberdade de expressão e liberdade de ensinar/aprender. Tal instituição tem uma função social específica na sociedade, devendo operar de forma laica e para todos, de modo concomitante e não concorrencial com outras instituições importantes, como família, religião e segurança.

Diante do exposto, conclamamos os moradores de Campinas a se unirem em um movimento amplo em defesa da escola pública, democrática, gratuita, de qualidade, laica e de gestão pública, solicitando ao prefeito Jonas Donizette a retirada da adesão do município ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.

Assinam este manifesto:

Associação de Docentes da Unicamp – Adunicamp
Associação dos Especialistas do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Educação de Campinas – ASSEMEC
Associação de Pós-graduandos da UNICAMP – APG
Associação dos Professores da PUC Campinas – APROPUC Campinas
Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES
Coletivo de Educadores de Campinas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Conselho das Escolas Municipais de Campinas
Faculdade de Educação da Unicamp
Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP
Fórum Nacional Popular da Educação – FNTE
Fórum Municipal de Educação – FME
GT 05 - Estado e Política Educacional – ANPED Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Campinas – SAAEC
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP
Sindicato dos Professores – Sinpro Campinas e Região
Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – STU
União Campineira dos Estudantes Secundaristas – UCES

Gustavo Petta - vereador presidente da Comissão Permanente de Educação e Esporte
André Luiz Campos – diretor do Sinpro Campinas e Região
Augusto Petta – sociólogo, Coordenador Técnico do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – CES
Carlão do PT - vereador
Celso Napolitano – Presidente da FEPESP
Conceição Fornasari – diretora do Sinpro, diretora de Educação da FEPESP e secretaria geral do Sinpro Campinas e Região
Daniela Zancheta – integrante do Fórum Municipal de Educação - diretora de  Educação de Sinpro Campinas e Região
Flávia Calé - presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)
Gilson Reis – Coordenador Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Helena de Freitas – professora aposentada da Faculdade de Educação da Unicamp
Heleno Araújo - Presidente da CNTE, Secretariado da CPLP - Sindical, Diretor do SINTEPE
Liliana Aparecida de Lima – diretora da APROPUCC e diretora do Sinpro Campinas e Região
Luiz Carlos de Freitas – professor aposentado da Faculdade de Educação da Unicamp
Madalena Guasco - diretora da Faculdade de Educação da PUC São Paulo
Maria Clotilde Lemos Petta – diretora da CONTEE e do Sinpro Campinas e Região e vice-presidente da CEA
Mariana Conti – vereadora
Marilda Aparecida Ribeiro Lemos – diretora do Sinpro Campinas e Região
Pedro Tourinho – vereador