Os Formandos têm direito a:

1. Participar na Ação de Formação e adquirir conhecimentos e competências de acordo com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e divulgados;
2. Receber toda a documentação referente à Ação frequentada;
3. Receber no final da Formação, um Certificado, em caso de obter aprovação;
4. Informar a Direção do Centro de Formação sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objetivos da Ação de Formação;
5. Solicitar esclarecimentos, mediante requerimento endereçado ao Diretor do Centro de Formação, sobre a sua avaliação na Ação frequentada;
6. Receberem informação sobre os factores de ponderação e instrumentos de avaliação a que irão estar sujeitos.

Os Formandos ficam obrigados a:

1. Frequentar, com assiduidade e pontualidade, a ação de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
2. Participar nas sessões;
3. Executar os instrumentos de avaliação a que venham a ser submetidos;
4. Participar no processo de avaliação da Formação nos diferentes momentos, tendo presente que caso não cumpram os procedimentos de avaliação não obterão classificação e certificado;
5. Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a formação;
6. Abster-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação.

Nota: Autorizo fotos, gravação vídeo, similares, sem exposição direta da minha pessoa e para efeitos de evidências da atividade realizada caso necessário, no âmbito da atividade do Centro de Formação.