CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da legalidade, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;
Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996;
Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003;
Portaria UNILA nº 1.127, de 25 de outubro de 2017;
Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018;
Nota Técnica nº 20659/2018-MP, de 20 de setembro de 2018;
Foi iniciada a construção da Minuta do Controle de Frequência e para sua finalização precisamos da sua ajuda!
https://portal.unila.edu.br/progepe/pessoal/registro-frequencia (link da página do controle de frequência)
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