Pelo presente instrumento, eu, doravante denominado(a) TITULAR, autorizo a IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA MOSSORÓ – IEVV MOSSORÓ, pessoa jurídica de direito privado, constituindo-se numa organização religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.896.639/0001-37, com sede na Av. Presidente Dutra, 881, Alto de São Manoel, no município de Mossoró/RN, doravante denominada OPERADORA, bem como o MINISTÉRIO VERBO DA VIDA – MVV, pessoa jurídica de direito privado, associação religiosa, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.527.728/0001-00, com sede na Rua Izabel Silveira Guimarães, n. 172, Sandra Cavalcante, CEP 58.410-841, Campina Grande/PB, doravante denominado CONTROLADOR a procederem com o tratamento de meus dados pessoais e sensíveis e dos dados do menor sob os meus cuidados (se for o caso), para as finalidades a seguir determinadas:

CLÁUSULA 1ª - DO CONSENTIMENTO

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD (Regulamento UE n. 2018/1725), e viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis e dos dados do menor sob os seus cuidados (se for o caso).

Entende-se por tratamento de dados, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CLÁUSULA 2ª - DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do TITULAR os seguintes dados pessoais e sensíveis, pela OPERADORA e pelo CONTROLADOR:

● Nome completo, sexo, número do RG/RNE, número de CPF/MF, grau de instrução, formação profissão, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, endereço, e-mail, telefone e whatsapp, imagens;

● Nome completo do cônjuge (se for o caso), data do casamento, se o cônjuge também é membro;

● Nome completo dos dependentes (se for o caso) e data de nascimento.

CLÁUSULA 3ª - FINALIDADE DO TRATAMENTO

O TITULAR autoriza que a OPERADORA e o CONTROLADOR utilizem os dados pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste termo especificamente para fins de Cadastro nas plataformas institucionais.

CLÁUSULA 4ª - SEGURANÇA DOS DADOS

A OPERADORA e o CONTROLADOR responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, comunicando ao TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

CLÁUSULA 5ª - DIREITOS DO TITULAR

A OPERADORA e o CONTROLADOR asseguram aos seus usuários os direitos de titular previstos nos artigos 17 ao 22 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e no Capítulo III, artigos 14º ao 25º do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD (Regulamento UE n. 2018/1725). Dessa forma, você poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

● Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;

● Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;

● Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;

● Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;

● Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o MVV trata a seu respeito;

● Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;

● Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

● Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

CLÁUSULA 6ª - REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O TITULAR tem direito a obter da OPERADORA e do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, por e-mail ou carta escrita. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou do sistema que dependa da operação. Contudo, tais consequências serão informadas previamente.

CLÁUSULA 7ª - COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a OPERADORA e o CONTROLADOR se comprometem a não compartilhar seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, salvo com as instituições vinculadas ao CONTROLADOR, e para cumprimento de obrigações legais determinadas por autoridades judiciais ou administrativas.

CLÁUSULA 8ª - TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A OPERADORA e o CONTROLADOR poderão manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.