DECLARO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, ESTANDO CIENTE DO QUE ESTABELECE O DECRETO 1.171 DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO E OS ART. 153, 313-A, 313-B, 299, 325 E 327 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. DECLARO AINDA, ESTAR CIENTE DA RESPONSABILIDADE DE ESTAR TRATANDO COM INFORMAÇÕES RESTRITAS E DE ME RESPONSABILIZAR POR QUALQUER MAU USO DE MINHA SENHA E E-MAIL, SEJA QUAL FOR A CIRCUNSTÂNCIA.