Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo
O Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado promoverá, no dia 17 de agosto de 2023, a partir das 9h, o seminário Direito Administrativo Sancionador, em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O seminário terá o apoio da Febraban, Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional, da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados e da Especialização em Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Haverá concessão de certificados, com o valor de 4 (quatro) horas complementares. As inscrições são gratuitas. Confira abaixo a programação completa. A transmissão ao vivo e exclusiva se dará por intermédio do canal youtube.com/MedinaOsório.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

Palestra 1 (9h às 9h30): O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais

João Pedro Nascimento, presidente da CVM

Palestra 2 (9h30às 10h): Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais

Palestrante: Fábio Medina Osório, ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, presidente do IIEDE e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional e Bruno Duque Horta Nogueira, diretor jurídico do BTG Pactual.

Moderador: Fábio Galvão, ex-superintendente da CVM, presidente da CDA ABA-RJ e vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados

Palestra 3 (10h às 10h30): Temas controvertidos em ilícitos de mercado: fraude, manipulação e “insider trading”

Palestrante: João Carlos Accioly, diretor da CVM

Moderador: Lucinéia Possar, diretora jurídica do Banco do Brasil

Palestra 4 (10h30às 11h): A supervisão da divulgação de informações contábeis, notícias, fatos relevantes e comunicados ao mercado e de eventuais irregularidades nas negociações com ativos das companhias emissoras

Palestrante: Otto Eduardo Fonseca Lobo, diretor da CVM e ex-CRSFN

Moderador: Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban

Palestra 5 (11h às 11h30): Deveres e responsabilidades das companhias, dos administradores e dos acionistas com participação relevante para influenciar no processo de divulgação de informações e nas tomadas de decisão dos investidores

Palestrante: Frademir Vicente de Oliveira, diretor jurídico da Previ 

Moderador: Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ

Palestra 6 (11h30 às 12h): Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão

Palestrante: Andréa Araujo Alves de Souza, gerente geral de Processos da CVM

Moderador: Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União

Conferência de Encerramento (12h) - Novos Paradigmas do mercado de capitais no Brasil

Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União

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