= PORTARIA Nº 9.643/2021 = de 28 de setembro de 2021.
Estabelece diretrizes para matrícula do ano letivo de 2022 nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI).

Art. 5° No período de 08 a 26 de novembro de 2021, os pais ou responsáveis que demonstrarem interesse em INSCRIÇÃO por Deslocamento de Matrícula para vagas remanescentes da Educação Infantil (EMEI).

§ 1º As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas pelos alunos que residem próximo da Unidade Escolar.

§ 2º As inscrições serão realizadas através de Link via Google Forms, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, no período supracitado.

§ 3º Para os pais ou responsáveis que não possuem equipamento ou acesso à internet, será disponibilizada a Diretoria da Educação (Avenida XV de Novembro, 505 – Centro), para realização da inscrição.

§ 4º Toda informação de como acessar e preencher o formulário será divulgada por meios de comunicação.

§ 5º No término do período de INSCRIÇÃO, será emitido a lista de classificação e será afixada no mural da Unidade Escolar.

§ 6º Havendo vaga, a Unidade Escolar entrará em contato para efetivação de matrícula, no qual deverá apresentar os documentos relacionados no artigo 1º.

§ 7º Não aceitando a vaga disponibilizada, os pais ou responsáveis deverão comparecer à Unidade Escolar para o preenchimento do Termo de Desistência.

Portaria na íntegra: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTk3MDQ0