PROPOSTA DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023

A Comissão nomeada através da Portaria nº 024 de 08 de março de 2022, para elaboração, publicação e encaminhamento ao Poder Legislativo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2023, informa à população que se encontra em fase de elaboração a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023, com prazo de envio ao Poder Legislativo até 15 de abril de 2022.

Como de praxe e em atendimento ao art. 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e art. 48, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), além de Consulta On-Line (através deste formulário), haverá uma audiência pública presencial para o dia 05/04/2022, às 09h00min, no Salão de Eventos da Prefeitura, localizado na Praça Procópio Cardoso, nº 07, Centro, em Salinas - MG.

Visando a ampla participação, debate/sugestão da população e, sabendo que nem todos possuem disponibilidade de dia e horário, conforme agendado, estamos disponibilizando este FORMULÁRIO ELETRÔNICO para coleta de informações/sugestões.

Este meio on-line de coleta estará disponível das 13h00 min do dia 16/03/2022 até às 23h59min do dia 27/03/2022.

Colocamo-nos à disposição da população para dirimir eventuais dúvidas.


A Comissão.
Prefeitura Municipal de Salinas
Praça Moisés Ladeia, 64, Centro, Salinas-MG
Telefone: (38) 3841-1513