Participe da Consulta Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA 2024 de 11 a 15 de Setembro e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município de ARAÇUAI.
Esta é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
ORÇAMENTO PÚBLICOOrçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.
LOA – Lei Orçamentária AnualA Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LOA aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICAÉ a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Obs: campos com asterisco (*) são obrigatórios.
